Solicitações de autoridades

Esta página explica como as autoridades competentes podem enviar solicitações ao Petra e como as tratamos de acordo com a legislação holandesa e da UE (RGPD, Regulamento de Serviços Digitais (DSA), Regulamento sobre Provas Eletrônicas (E-Evidence), assistência judiciária mútua, Ordem Europeia de Investigação). Apoiamos investigações legais e protegemos a privacidade e a segurança de nossos membros.

O Petra é operado pela •••, Ijbruglaan 1495, 1087 KM Amsterdam, Países Baixos (Câmara de Comércio, Kamer van Koophandel (KVK), número de registro 78052769). As solicitações devem ser dirigidas a esta empresa.

Envie as solicitações por e-mail para [email protected] com o assunto “Solicitação de autoridade policial”. São aceitas solicitações em inglês, neerlandês ou alemão. Solicitações enviadas ao suporte do aplicativo, às redes sociais ou a pessoas individuais podem sofrer atraso ou não ser processadas.

Dados da autoridade e de uma pessoa de contato; a base legal e o número de referência do caso; o identificador exato da conta (nome de usuário, link do perfil ou número de celular cadastrado); o período; as categorias de dados solicitadas e o motivo; uma breve descrição do delito ou perigo; se é urgente; se o membro pode ser informado, ou a base legal para não divulgação; uma ordem assinada ou uma carta em papel timbrado oficial ou de um domínio de e-mail oficial.

Verificamos que o remetente é uma autoridade competente, com base legal válida, antes de liberar dados. Podemos confirmar por fontes oficiais, ligar de volta para um número publicamente listado ou pedir documentos adicionais. Solicitações estrangeiras devem chegar pelo canal legal aplicável. Solicitações informais ou não verificáveis não recebem dados pessoais.

Liberamos apenas dados necessários, proporcionais e especificamente indicados. Solicitações amplas demais ou mal fundamentadas podem ser esclarecidas ou recusadas, no todo ou em parte. Não respondemos a solicitações em massa nem a solicitações sobre dados de muitos membros.

Para perigo iminente à vida ou à integridade física, coloque “EMERGÊNCIA” no assunto, descreva o perigo e informe um número de telefone direto. Priorizamos essas solicitações, também fora do horário comercial sempre que possível, e liberamos apenas os dados necessários para afastar o perigo. A comprovação formal vem depois. Por favor, ligue primeiro para o número de emergência local (112 na UE).

Mediante solicitação formal ou ordem, preservamos os dados existentes da conta indicada por até 60 dias enquanto o processo judicial estiver em andamento; é possível uma prorrogação, mediante nova solicitação válida. A preservação não equivale à divulgação.

Dados da conta (nome de exibição, nome de usuário, data de cadastro, idioma e o número de celular, se o membro se cadastrou com um) mediante solicitação válida.

Dados técnicos (por exemplo, dados de conexão dos registros do servidor) apenas na medida em que ainda existam e uma ordem o permita.

Conteúdo de conversas: o Petra é criptografado de ponta a ponta. Guardamos apenas dados criptografados e não conseguimos descriptografá-los. O backup de chaves que armazenamos é um bloco que não conseguimos abrir. Não temos acesso ao conteúdo das mensagens, não há porta dos fundos e não há acesso em tempo real, e não podemos criar dados para uma solicitação. Conteúdo público de perfil (foto de perfil, “sobre mim”) pode ser fornecido.

Os membros afetados normalmente são informados para que possam defender seus direitos. Retemos a notificação quando uma lei ou ordem a proíbe, ou quando ela colocaria em risco uma investigação ou uma pessoa; informamos o membro quando o motivo deixar de existir. Autoridades que solicitarem adiamento devem indicar a base legal e um prazo.

Pretendemos publicar informações regulares sobre solicitações e ordens. Os membros podem apresentar reclamação a nós, à Autoridade Holandesa de Proteção de Dados ou aos tribunais. Ordens sob o DSA e o Regulamento (UE) 2021/784 são encaminhadas ao canal da seção 3. Questões de segurança infantil são sempre encaminhadas às autoridades.